O presidente da República a ser eleito neste domingo terá nomeações a perder de vista para fazer nas 10 agências reguladoras ao longo dos quatro anos de mandato. Juntos, os órgãos têm 47 cargos de diretores e cerca de 500 vagas para comissionados. Um contingente significativo para acomodar apadrinhados, que põe em risco a própria função das instituições. Aparelhadas, além de não defenderem interesses dos consumidores, motivo para o qual foram criadas, sempre acabam envolvidas em casos de corrupção.
Com mandatos diferenciados em cada órgão, o chefe do Executivo para os próximos quatro anos terá que indicar seis diretores já em 2015, oito dirigentes no ano seguinte, 18 em 2017 e outros sete em 2018. Ainda restam cinco cargos de diretoria vagos e três ocupados por interinos. Esses últimos oito postos podem receber nomeações de Dilma Rousseff até dezembro, mesmo que a presidente não seja reeleita. Porém, todos precisam ser sabatinados pelo Senado antes de assumirem suas funções e receberem salários mensais iniciais que vão de R$ 12,6 mil a R$ 13,3 mil.
As agências somam 3.139 cargos, dos quais 2,4 mil são ocupados por servidores de carreira. Mas, além das indicações políticas para a diretoria, outros 466 postos já são preenchidos com comissionados e 273 estão vagos atualmente, podendo ou não ser ocupados com apadrinhados. “Essa situação coloca o país num risco regulatório porque são muitos cargos exercidos por pessoas sem o conhecimento técnico necessário. Mesmo a direção deveria ser encabeçada por profissionais com capacitação técnica na área”, defende o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira.
Sem autonomia
Pelo menos um terço da diretoria das agências deveria ser ocupado por servidores de carreira, opina o sindicalista. “O funcionário público, ao errar, recebe punições, responde a processo administrativo e pode ser punido com exoneração e, por isso, faz o trabalho de forma a evitar equívocos”, argumenta Oliveira. Ele afirma ainda que, em alguns órgãos, a presença de concursados em funções comissionadas é maior. Em outros, há funcionários públicos estaduais cedidos ao governo federal. “O que questionamos é a falta de diálogo com os técnicos na hora de fazer indicações políticas. Tudo é feito aleatoriamente. Quando um servidor é indicado, significa que caiu nas graças de um partido da base do governo ou que atendeu a alguma demanda de quem está no poder”, lamenta.
Na avaliação do professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, as agências reguladoras existem para defender os interesses dos consumidores nas suas respectivas áreas. “Mas o que vem ocorrendo, na prática, é o aparelhamento. Todos os diretores e comissionados são indicados por partidos. Não dispõem do conhecimento técnico necessário”, alerta.
O professor diz que o próximo presidente tem o dever de desaparelherar as agências. Mas admite que não será tarefa fácil reverter o quadro atual porque os mandatos dos dirigentes não são coincidentes. Há mandatários que foram reconduzidos recentemente aos cargos, com direito a permanecer neles de três a cinco anos, conforme a regulamentação de cada órgão. “Essas regras foram criadas para que as agências tivessem autonomia. Mas, em vez de fortalecidas, tornaram-se moeda de troca para um governo que nunca se interessou em fortalecê-las”, ressalta.
Escândalos
Os comissionados ou dirigentes indicados por políticos são, em geral, os personagens centrais dos escândalos de corrupção nas agências. “Até pode ocorrer de servidores de carreira se envolverem, pois muitos são filiados aos partidos governistas”, acrescenta Matias-Pereira, lembrando que escândalos não faltam para comprovar o uso das agências como cabide de emprego.
O ex-superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Edson Menezes Silva foi denunciado em setembro pelo Ministério Público por corrupção. Segundo a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, ele era o destinatário de uma cobrança de propina de R$ 40 mil de uma advogada que representava uma empresa de petróleo, a Petromarte. O caso foi revelado pelo Correio, pela primeira vez, em 2009.
A operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2012, levou ao indiciamento de 18 suspeitos de participarem de um esquema de fraude em pareceres técnicos de órgãos públicos, encabeçado por Rosemary Noronha, então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. Entre os presos, estavam Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e o irmão dele, Rubens Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: Correio Braziliense, 26/10/14, por Simone Kafruni
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